O assunto mais comentado essa semana foi a promulgação da Emenda Constitucional 77 no Gongresso Nacional - Pec das Domésticas. A Emenda iguala os direitos trabalhistas das domésticas aos dos outros trabalhadores e, com ela, mais um resquício da escravidão ausenta-se da sociedade brasileira.
A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de abril, foi promulgada na terça (2) e publicada no Diario Oficial da União na quarta (3). Porem, nem todos os novos direitos entrarão em vigor de imediato, dependem de regulamentação para valer.
Para os que desconhece, o empregado doméstico teve sua origem no período colonial, onde índios e africanos eram usados como escravos para a realização de atividades urbanas e rurais, bem como artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho doméstico. Esses trabalhos eram realizados por crianças, homens e mulheres que exerciam funções de jardineiros, mucamas, amas de leite, costureiras, pajens, cozinheiros, também cuidavam dos filhos dos senhores, transmitiam recados, serviam à mesa, recebiam as visitas e etc., nos casarões dos senhores de engenho, onde estes escolhiam aqueles que tivessem melhor aparência e que fosse mais forte e mais limpo.
Com o fim da escravidão, aqueles que trabalhavam em casas de família, mudaram sua denominação, de escravo e passaram a ser empregado doméstico. Segundo o IBGE um em cada dez trabalhadores brasileiros é empregado doméstico. São 7,2 milhões de pessoas que trabalham como cozinheiros, governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos e caseiros. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.
Vale ressaltar que já estão em vigor, antes mesmo da provação da PEC das Domésticas, os seguintes direitos: aposentadoria; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; férias anuais remuneradas com um terço a mais do salário recebido mensalmente; licença à gestante de 120 dias; irredutibilidade do salário; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; salário mínimo; seguro contra acidente de trabalho; e pagamento do 13 salário.
Considerando a PEC, vejo que é difícil manter um empregado em casa. Como fui criada (educada) ajudando minha mãe nas tarefas domestica, não sinto necessidade de ter uma em minha casa. Já passei pela experiência e não gostei. Ficava com a sensação de ter uma intrusa em casa. Acho que a empregada doméstica perfeita (para mim) seria a Rossie do Jetons (desenho animado da Hanna-Barbera), um robô de modelo ultrapassado, mas era amada por todos os Jetons. Rosie faz todo o trabalho doméstico e de alguns dos pais.
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As vezes é melhor lidar com a máquina, do que com seres humanos. E o grande problema da maioria dos patrões é esse, não olham o lado humano das domésticas. Ou seja, respeitar-lhes os direitos adquiridos e cumpri-los, ou, no mínimo, uma boa negociação. Do contrario, mãos a obra!
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